Câmara Municipal de Santarém (PA)
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO FISCAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA (FUNDEB) NO VALOR DE R$ 5.403.995,71 (CINCO MILHÕES, QUATROCENTOS E TRÊS MIL, NOVECENTOS E NOVENTA CINCO REAIS CENTAVOS), SALDO REMANESCENTE DO EXERCÍCIO 2023. PARCELA DIFERIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM-PÁ.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 28 de fevereiro de 2024
Autoria: Prefeitura Municipal de Santarém - Prefeito Municipal
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.