Câmara Municipal de Santarém (PA)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR A ÁREA DE TERRA DE SEU DOMÍNIO À ANDRESSA DOS SANTOS CARVALHO. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0878/2020 - SEHAB. AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM -PÁ.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 2 de outubro de 2023
Autoria: Prefeitura Municipal de Santarém - Prefeito Municipal
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.