Câmara Municipal de Santarém (PA)
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NO VALOR DE R$ 58.211.527,13 (CINQUENTA E OITO MILHÕES, DUZENTOS E ONZE MIL, QUINHENTOS E VINTE E SETE REAIS E TREZE CENTAVOS), RECURSOS DO PRECATÓRIO DO FUNDEF DO EXERCÍCIO 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM-PÁ.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 28 de fevereiro de 2024
Autoria: Prefeitura Municipal de Santarém - Prefeito Municipal
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.