Legislação municipal · Santarém (PA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
INSTITUI O PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE SANTARÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADORA ADRIANA ALMEIDA.
DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA A SER DADA A NOVA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL LOCALIZADA NO BAIRRO VIGIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM, ESTADO DO PARÁ. AUTORIA: VEREADOR ELIELTON LIRA.
ALTERA A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL PROFESSOR ANTÔNIO DE SOUSA PEDROSO, PASSANDO A CHAMAR ESCOLA MUNICIPALDE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL INDIGENA BORARI PROFESSOR ANTONIO DE SOUSA PEDROSO. AUTORIA: VEREADOR DR. CARLOS MARTINS.
REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 - LGPD, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: MESA DIRETORA.
INSTITUI O MÊS ABRIL LARANJA DEDICADO A PREVENÇÃO DA CRUELDADE CONTRA OS ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM-PÁ. (AUTORIA: VEREADOR DR. CARLOS MARTINS).
ERRATA À LEI Nº 22.072, DE 18 DE JANEIRO DE 2024.
REGULAMENTA LEI FEDERAL N° 14.129/2021, QUE DISPÕE SOBRE O GOVERNO DIGITAL NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: MESA DIRETORA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A MARCELINO SILVA DA SILVA. AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM -PÁ. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0411/2023 - SEHAB.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A JOSÉ OTÁVIO SEIFFERT SIMÕES. AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM DO PARÁ. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 853/2023-SEHAB.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A JOSÉ OTÁVIO SEIFFERT SIMÕES. AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM DO PARÁ. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 854/2023 SEHAB.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A JOSÉ OTÁVIO SEIFFERT SIMÕES. AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM-PÁ. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 852/2023 SEHAB.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A ELZA DOS SANTOS. AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM-PÁ. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0286/2022-SEHAB.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE USO DE IMÓVEL COM O ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM -PÁ.
INSTITUI O AUXÍLIO - FARDAMENTO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS E AO AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS - ACE. AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM-PÁ.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A DOAÇÃO DE IMÓVEIS AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR, PARA FINS DE IMPLEMENTAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL PELO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA OU OUTRO QUE VIER SUBSTITUÍ-LO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA O CEMITERIO DOS CABANOS, DA COMUNIDADE CUIPIRANGA, COMO PATRIMONIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICIPIO DE SANTAREM. AUTORIA DR. CARLOS MARTINS.
AFETA A ÁREA DESCRITA NA MATRÍCULA Nº 36.832, ALÉM DE DISPOR SOBRE A CRIAÇÃO E RATIFICAÇÃO, DELIMITAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS. AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM DO PARÁ. PROJETO DE LEI DE TERRAS APROVADO COM O Nº 016/2024.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A ALECRIM INDUSTRIA DE MADEIRAS LTDA. AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM-PÁ. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0316/2022 -SEHAB.
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA (FUNDEB) NO VALOR DE R$ 12.866.760,97. AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM -PÁ.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO, APLICAÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DE SUPRIMENTO DE FUNDOS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: MESA DIRETORA.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 01h58 · Norma mais recente da lista: 30/04/2024