Câmara Municipal de Santarém (PA)
INSTITUI O AUXÍLIO - FARDAMENTO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS E AO AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS - ACE. AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM-PÁ.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 19 de fevereiro de 2024
Autoria: Prefeitura Municipal de Santarém - Prefeito Municipal
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.