Câmara Municipal de Santarém (PA)
ERRATA À LEI Nº 22.072, DE 18 DE JANEIRO DE 2024.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Errata de Lei
Lei-PMS nº 22.072, de 18 de janeiro de 2024DÁ NOVA REDAÇÃO, COM VISTAS A CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL, A DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 21.739, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022. AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM -PÁ. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1075/2020 -SEHAB
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.