Câmara Municipal de Santarém (PA)
DÁ NOVA REDAÇÃO, COM VISTAS A CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL, A DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 21.739, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022. AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM -PÁ. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1075/2020 -SEHAB
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 7 de agosto de 2023
Autoria: Prefeitura Municipal de Santarém - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei-PMS nº 21.739, de 27 de outubro de 2022AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA DE TERRA DE SEU DOMÍNIO À BENEFICIÁRIA DO PROJETO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA "MORAR LEGAL", DARA DA SILVA MACHADO, FILHA DE FELICIANO MACHADO E MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA MACHADO. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1075/2020 - SEHAB.
Errata de Lei
Errata de Lei Ordinária-PMS nº 2, de 19 de abril de 2024ERRATA À LEI Nº 22.072, DE 18 DE JANEIRO DE 2024.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.