Câmara Municipal de Santarém (PA)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA DE TERRA DE SEU DOMÍNIO AO BENEFICIÁRIO DO PROJETO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA MORAR LEGAL EM FAVOR DE RISONILSON FERNANDES MELO. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1484/2020-SEHAB. AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM -PÁ
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 2 de outubro de 2023
Autoria: Prefeitura Municipal de Santarém - Prefeito Municipal
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.