Legislação municipal · Santarém (PA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
ABRE O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL CRUZEIROS), DESTINADOS AO PAGAMENTO DAS DESPESAS EFETUADAS COM AS ELEIÇÕES DE 03 DE OUTUBRO ÚLTIMO, NESTE MUNICÍPIO.
ISENTA DE IMPOSTO OS ADUBOS E OS INSETICIDAS E FUNGICIDAS AGRÍCOLAS.
AUTORIZA AQUISIÇÃO DE FOTOGRAFIAS DO PREFEITO E EX-PREFEITOS DO MUNICÍPIO PARA SEREM COLOCADOS NO SALÃO NOBRE DA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Concede isenção de imposto sobre diversões públicas.
Dispõe sobre a denominação das Ruas Coaracy Nunes e Clementino de Assis
AUTORIZA O PREFEITO A PROMOVER FESTEJOS POPULARES.
Dispõe sobre o destino das terras "PONTA NEGRA"
Revigora Leis de Aforamento
Concede aumenta de salário aos diaristas da prefeitura e dá outras providências.
Abre crédito especial de CR$ 1.124.284,80.
Abre crédito especial de CR$ 1.659.600,00 cruzeiros.
Abre o crédito especial de CR$ 418.946,80 cruzeiros.
Concede favores e dá outras providências.
Autoriza a extensa da tubulação para fornecimento de água.
Determina a observação da "SEMANA INGLESA".
LDO EXERCÍCIO 1959.
Denomina "Prefeito Dr. Ismael Araújo" uma praça desta cidade.
Fixa as taxas referentes ao fornecimento de água e regula as cobranças das mesmas.
Fixa as taxas referentes ao fornecimento de energia elétrica e regular a cobrança das massas.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 07h57 · Norma mais recente da lista: 15/01/1959