Câmara Municipal de Santarém (PA)
Fixa as taxas referentes ao fornecimento de água e regula as cobranças das mesmas.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei-PMS nº 1.678, de 26 de janeiro de 1959ALTERA REDAÇÕES DE ARTIGOS DAS LEIS Nº 1.408 E 1.409 DE 13.8.1958.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.