Legislação municipal · Santarém (PA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ACEITAR DOAÇÃO ENEROSA DE ÁREA DE TERRAS DO DOMÍNIO DA UNIÃO.
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1° DA LEI N° 8.119 DE 05/07/1978 E MANTEM AS DEMAIS DISPOSIÇÕES.
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1° DA LEI N° 2.258.
REVOGA A LEI N° 6.724 DE 28/01/1974.
TORNA SEM EFEITO A LEI N° 4.413 DE 02/05/1972.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR, A PRELEZIA DE SANTARÉM - C.G.C. TERRAS DE DOMÍNIO DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM.
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE SOUZA & REBELO LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REVIGORA A LEI N° 6.259 DE 24/07/1973.
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CONCEDER AFORAMENTO PERPÉTUO AOS DETENTORES E SUCESSORES ATUAIS DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL.
CONCEDE DOMÍNIO PLENO DO IMÓVEL A SANTARÉM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR A COMPAR - COMPANHIA PARAENSE DE ALIMENTOS E REFRIGERANTES UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A RÁDIO EMISSORA DE EDUCAÇÃO RURAL SANTARÉM LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENOS NA ZONA URBANA A CENTRAIS ELÉTRICAS DO PARÁ S.A.
ALTERA A LEI N° 2425 DE 1° DE DEZEMBRO DE 1965 QUE AUTORIZA A DOAÇÃO DO PRÉDIO E TERRENO DO ANTIGO MERCADO PÚBLICO AO MINISTÉRIO A PRAINHA.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO ESPERANÇA.
REVOGA A LEI N° 7.567 DE 19/07/1977 E DÁ NOV REDAÇÃO AO ARTIGO 1° DO DECRETO N° 043 DE 05 DE MARÇO DE 1970.
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA A COMPANHIA DE DOCAS DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM, ESTADO DO PARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1978.
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE TRIBUTOS SOBRE IMOVEIS.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 02h40 · Norma mais recente da lista: 29/09/1978