Câmara Municipal de Santarém (PA)
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 14.664, de 07 de junho de 1993REVOGA A LEI N° 8.120 DE 05 DE JULHO DE 1978 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.