Câmara Municipal de Santarém (PA)
ALTERA A LEI N° 2425 DE 1° DE DEZEMBRO DE 1965 QUE AUTORIZA A DOAÇÃO DO PRÉDIO E TERRENO DO ANTIGO MERCADO PÚBLICO AO MINISTÉRIO A PRAINHA.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei-PMS nº 2.425, de 01 de dezembro de 1965AUTORIZA A DOAÇÃO DO PREDIO E TERRENO DO ANTIGO MERCADO PÚBLICO AO MINISTERIO DA MARINHA.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.