Câmara Municipal de Santarém (PA)
AUTORIZA A DOAÇÃO DO PREDIO E TERRENO DO ANTIGO MERCADO PÚBLICO AO MINISTERIO DA MARINHA.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 7.715, de 20 de abril de 1978ALTERA A LEI N° 2425 DE 1° DE DEZEMBRO DE 1965 QUE AUTORIZA A DOAÇÃO DO PRÉDIO E TERRENO DO ANTIGO MERCADO PÚBLICO AO MINISTÉRIO A PRAINHA.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.