Câmara Municipal de Santarém (PA)
Lei nº 7.612, de 16 de dezembro de 1977
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA A COMPANHIA DE DOCAS DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 16 de dezembro de 1977
- Número
- 7612
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- dispõe sobre a doação de área a companhia de docas do pará e dá outras providências