Legislação municipal · Santarém (PA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA DE TERRA DE SEU DOMÍNIO, NESTA CIDADE, À DENILDA GOMES DA SILVA, PROCESSO ADMINISTRATIVA Nº 0520/2020- SEHAB. AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL.
DÁ NOVA REDAÇÃO, COM VISTAS À CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL, EM DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 22.541, DE 09 DE MAIO DE 2025. ELAINE DA SILVA LIRA ANÁLISE DE PROJETO Nº 120/2023- 1 DOC/SEHAB. AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL.
DÁ NOVA REDAÇÃO, COM VISTAS À CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL, EM DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 22.585, DE 10 DE JULHO DE 2025, DOMINGOS ADAMOR MOTA DO NASCIMENTO E IRACI FREITAS DO NASCIMENTO, ANÁLISE DE PROJETO Nº 0411/2024- 1DOC/SEHAB. AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL.
DÁ NOVA REDAÇÃO, COM VISTAS À CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL, EM DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 22.582, DE 10 DE JULHO DE 2025, JOSÉ ANTONIO DE SOUZA E ZULEIA MONTE DE SOUZA ANÁLISE DE PROJETO Nº 273/2023- 1DOC/SEHAB. AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL.
DÁ NOVA REDAÇÃO, COM VISTAS À CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL, EM DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 21.083, DE 09 DE OUTUBRO DE 2020, ALONA KARINA DA SILVA FREIRE, PROCESSO ADMINITRATIVO Nº 0673/2016- SEHAB. AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL.
DÁ NOVA REDAÇÃO, COM VISTAS INCORREÇÃO DE ERRO MATERIAL, EM DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 18.449, DE 02 DE SETEMBRO DE 2010. ARI CARLOS SCALABRIN, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0686/2009- SEHAB. AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A EMERSON ANDRÉ DE SOUSA MOURA AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM -PÁ. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1320/2021-SEHAB
INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO D "CAMINHADA PELA CONSCIENTIZAÇÃO MUNDIAL DO AUTISMO", A SER REALIZADA ANUALMENTE NO DIA 2 DE ABRIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (AUTORIA: ALAERCIO CARDOSO)
DISPÕEM SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE SANTARÉM O "INSTITUTO TEMPO DE SEMEAR- INTESE" (AUTORIA: VEREADOR JÚNIOR TAPAJÓS)
INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE PREVENÇÃO À DEPRESSÃO E AO SUICÍDIO NO AMBIENTE ESCOLAR E ACADÊMICO EM SANTARÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (AUTORIA: VEREADOR ALBERTO PORTELA).
INSTITUI O DIA DO ASSESSOR PARLAMENTAR NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS (AUTORIA: VEREADOR URIAS PINGARILHO)
ALTERA O CAPUT DO ART. 1º DA RESOLUÇÃO Nº 004/2025, QUE DISPÕE SOBRE O LIMITE FINANCEIRO PARA CUSTEIO DE PESSOAL DOS GABINETES DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (AUTORIA: MESA DIRETORA)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA A ROSA MARIA DOS SANTOS RODRIGUES E FREDSON JAIRO RODRIGUES E REVOGA LEI MUNICIPAL Nº 15.142 DE 19 DE JULHO DE 1994, QUE AUTORIZOU A CONCESSÃO DO TÍTULO DE AFORAMENTO. Processo Administrativo nº 0038/2025 - SEHAB. AUTORIA: PREFEITURA
INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE A VIOLENCIA VICARIA NO MUNICIPIO DE SANTAREM - PA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (AUTORIA: VEREADOR ALAERCIO CARDOSO)
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À LOJA MAÇÔNICA 20 DE AGOSTO Nº 4733, FEDERADA AO GRANDE ORIENTE DO BRASIL E JURISDICIONADA AO GRANDE ORIENTE DO ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS AUTORIA: VEREADOR ANDREO RASERA
INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE ALTAS HABILIDADES E SUPERDOTAÇÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL).
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO FISCAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA- FUNDEB NO VALOR DE R$ 16.534.017,01( DEZESSEIS MILHÕES, QUINHENTOS E TRINTA E QUATRO MIL, DEZESSETE REAIS UM CENTAVO), SALDO REMANESCENTE DO EXERCÍCIO 2025, PARCELA DIFERIDA E EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. (AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTAREM)
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA- FUNDEB NO VALOR DE R$ 30.306.330,80 ( TRINTA MILHÕES, TREZENTOS E SEIS MIL, TREZENTOS E TRINTA REAIS E OITENTA CENTAVO), SALDO REMANESCENTE DO EXERCÍCIO 2025, PARCELA DIFERIDA E EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. (AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTAREM)
ALTERA A DENOMINAÇÃO DO BAIRRO "VISTA ALEGRA DO JUÁ", CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 22.608, DE 31 DE JULHO DE 2025, QUE PASSA A DENOMINA-SE COMO "JUÁ", E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS. (AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A VERENILDO NONATO ALVES DOS SANTOS E JANETE DAS GRAÇAS CASSOL MACIEL DOS SANTOS E REVOGA A LEI Nº 19.568, DE 25 DE JUNHO DE 2014, QUE AUTORIZOU A ALIENAÇÃO SOB FORMA DE VENDA A VERENILDO NONATO ALVES DOS SANTOS. (AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM).
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 09h21 · Norma mais recente da lista: 29/04/2026