Câmara Municipal de Santarém (PA)
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA- FUNDEB NO VALOR DE R$ 30.306.330,80 ( TRINTA MILHÕES, TREZENTOS E SEIS MIL, TREZENTOS E TRINTA REAIS E OITENTA CENTAVO), SALDO REMANESCENTE DO EXERCÍCIO 2025, PARCELA DIFERIDA E EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. (AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTAREM)
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 27 de fevereiro de 2026
Autoria: Prefeitura Municipal de Santarém - Prefeito Municipal
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.