Câmara Municipal de Santarém (PA)
ALTERA A DENOMINAÇÃO DO BAIRRO "VISTA ALEGRA DO JUÁ", CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 22.608, DE 31 DE JULHO DE 2025, QUE PASSA A DENOMINA-SE COMO "JUÁ", E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS. (AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM)
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.