Câmara Municipal de Santarém (PA)
DÁ NOVA REDAÇÃO, COM VISTAS INCORREÇÃO DE ERRO MATERIAL, EM DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 18.449, DE 02 DE SETEMBRO DE 2010. ARI CARLOS SCALABRIN, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0686/2009- SEHAB. AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 22 de setembro de 2025
Autoria: Prefeitura Municipal de Santarém - Prefeito Municipal
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.