Câmara Municipal de Santarém (PA)
DÁ NOVA REDAÇÃO, COM VISTAS À CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL, EM DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 21.083, DE 09 DE OUTUBRO DE 2020, ALONA KARINA DA SILVA FREIRE, PROCESSO ADMINITRATIVO Nº 0673/2016- SEHAB. AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 22 de setembro de 2025
Autoria: Prefeitura Municipal de Santarém - Prefeito Municipal
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.