Legislação municipal · Ourilândia do Norte (PA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o poder executivo municipal a alienar e/ou transferir direitos sobre imóvel urbano às famílias carentes através do programa habitacional de interesse social e dá outras providencias.
Dispõe sobre doação de bem imóvel do patrimônio publico municipal e dá outras providencias.( Casa do Estudante -Belem)
Dispõe sobre autorização para doação de terreno da municipalidade para o instituto de previdência social INSS
Declara de utilidade publica a pastoral da criança.
Estabelece normas e regulamentos de transporte de passageiros...
Cria a secretaria especial de Proteção Social SEMPS.
Cria cargo de secretario adjunto de saúde...
Cria a secretaria de planejamento e urbanismo SEMPU...
Altera a referencia e o vencimento do cargo de assessor jurídico.
Autoriza parcelamento do solo para fins de loteamento Maria Craveira.
Autoriza parcelamento de solo Residencial Marechal...
Autorização parcelamento do solo para fins de loteamento urbano.
Dispõe sobre emissão de sons e ruídos em decorrência de atividades em local confinado...
Dispõe sobre política municipal do meio ambiente
Autoriza parcelamento do solo para fins de loteamento urbano.
Dispõe sobre alienação onerosa de bem imóveis do patrimônio publico.
Dispõe sobre os valores da taxa de licenciamento ambiental.
Autoriza parcelamento do solo par afins de loteamento urbano.
Cria a secretaria municipal de cultura, esporte e lazer - SECEL.
Cria o cargo de provimento secretario adjunto educação.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 08h08 · Norma mais recente da lista: 04/11/2009