Câmara Municipal de Ourilândia do Norte (PA)
Lei Municipal nº 417, de 26 de dezembro de 2008
Autorização parcelamento do solo para fins de loteamento urbano.
- Data
- 26 de dezembro de 2008
- Número
- 417
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Câmara Municipal de Ourilândia do Norte (PA)
Autorização parcelamento do solo para fins de loteamento urbano.