Legislação municipal · Ourilândia do Norte (PA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
institui programa de incentivo ao desenvolvimento rural sustentável no Município de Ourilândia do Norte e dá outras providências.
Altera a lei de aprovação do loteamento Muiraquitã.
Autoriza o poder executivo municipal a doar imóvel ao tribunal de justiça do Estado do Pará.
Determina aos bancos,estabelecimentos similares,casas lotéricas, e aos correios,obrigações relativas ao atendimento e acomodações aos usuários e clientes das agencias situadas no Município de Ourilândia do Norte.
Dispõe sobre o Incentivo a Agricultura Orgânica na agricultura familiar.
Denomina Praça dos Garimpeiros.
Piso salarial dos Agentes de combate Endêmicas.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal FUNDEB.
Concede reajuste salarial aos agentes comunitários de saúde.
Institui a Olimpíada Municipal do meio ambiente na rede Publica de Educação.
INSTITUI A NOTA FISCAL ELETRÔNICA DE SERVIÇOS - NFS E NO MUNICÍPIO DE OURILÂNDIA DO NORTE - PARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"Cria-se a Casa de Acolhimento Institucional para Crianças ''Casa Filhos Esperança Prof. Francisco de Assis Rodrigues da Silva"e dá outras providências".
"Cria-se o Núcleo de Convivência e Fortalecimento de Vínculos "Aluiz Alves Alencar" e dá outras providências''.
'Cria-se o Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS no Município de Ourilândia do Norte e dá outras providências".
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Torna obrigatório o fornecimento de Leite Especial gratuito ás crianças que sofrem de intolerância á lactose e doenças celíacas; no Município de Ourilândia do Norte - Pará, e dá outras providências".
Institui o código de Ética e decoro parlamentar da Câmara Municipal de Ourilândia do Norte e dá Outras providências
''CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFESSOR INTEGRANTES DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILÃNDIA DO NORTE E DÂ OUTRAS PROVIDENCIAS
"CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS INTEGRANTES DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE COM EXCEÇÃO DOS PROFESSORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Institui o serviço de inspeção Municipal -SIM, no Município de Ourilândia do Norte e dá outras providencias.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 15h06 · Norma mais recente da lista: 10/12/2014
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026