Câmara Municipal de Ourilândia do Norte (PA)
Lei Municipal nº 568, de 16 de dezembro de 2013
Institui o serviço de inspeção Municipal -SIM, no Município de Ourilândia do Norte e dá outras providencias.
- Data
- 16 de dezembro de 2013
- Número
- 568
- Publicação
- 16 de dezembro de 2013 · diario famep
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- sim