Câmara Municipal de Ourilândia do Norte (PA)
institui programa de incentivo ao desenvolvimento rural sustentável no Município de Ourilândia do Norte e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Municipal-SEC.ADM nº 783, de 30 de agosto de 2021Altera a redação e edita o Paragrafo às disposições da Lei Municipal 595/2014 e dá outras providencias.