Legislação municipal · Medicilândia (PA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Institui a taxa de Iluminação Pública e Autoriza a Prefeitura de Medicilândia, a Celebrar Convénio com a Centrais Elétricas do Pará - CELPA.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER NEGOCIAÇÕES JUNTO AO INSTITUTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MEDICILÂNDIA-IPSMM, VISANDO SANEAMENTO DE DIVIDA CONTRAÍDA PELA PREFEITURA MUNICIPAL COM AQUELA AUTARQUIA.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 139/95, DE 28.12.95, E AUTORIZA A INCLUSÃO NO TEXTO ORIGINAL DA MESMA, AS REFERIDAS ALTERAÇÕES.
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MEDICILÂNDIA, PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre alteração dos “CAPUT” doa artigos 3º, 4º e 6º da Lei nº 162/97, de 23 de Maio de 1997, e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a comprar 08 (oito) casas e o Prédio de Agência do Banco do Brasil S.A., localizado.s na Vila do Pacal E dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL COM VISTAS AO GERENCIAMENTO DOS RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO.
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO TEOR DA ALÍNEA "B" DO ARTIGO 6.º, DA LEI Nº 045/90, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1990, QUE CRIA O PLANO DE CARREIRA FUNCIONAL PÚBLICA DOS FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO DE MEDICILÂNDIA, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO.
DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO E CRIAÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE, REVOGANDO O INCISO VI DO ART. 24, DA LEI Nº 044/90, DE 21/11/90 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO NA DENOMINAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a reorganização do CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE do Município de Medicilândia e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL - CMDR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE sobre a criação da Banda Municipal de FANFARRA de Medicilândia e dá outras providências.
Dispõe sobre a modificação da denominação da Travessa, contida na Lei Municipal nº 076/92 de 21-09-92.
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL EFETUAR PAGAMENTO DE SERVIDORES CONTRATADOS A TÍTULO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTIMA À RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MEDICILÂNDIA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1997.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 00h56 · Norma mais recente da lista: 03/11/1997