Câmara Municipal de Medicilândia (PA)
LEI ORDINÁRIA nº 172, de 24 de julho de 1997
Dispõe sobre alteração dos “CAPUT” doa artigos 3º, 4º e 6º da Lei nº 162/97, de 23 de Maio de 1997, e dá outras providências.
- Data
- 24 de julho de 1997
- Número
- 172
- Publicação
- 24 de julho de 1997
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- alteração artigos 3º
- 4º e 6º