Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Medicilândia (PA)

LEI ORDINÁRIA nº 172, de 24 de julho de 1997

Dispõe sobre alteração dos “CAPUT” doa artigos 3º, 4º e 6º da Lei nº 162/97, de 23 de Maio de 1997, e dá outras providências.

Data
24 de julho de 1997
Número
172
Publicação
24 de julho de 1997
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • alteração artigos 3º
  • 4º e 6º