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Congresso

Câmara Municipal de Medicilândia (PA)

LEI ORDINÁRIA nº 164, de 26 de maio de 1997

DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO NA DENOMINAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
26 de maio de 1997
Número
164
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Norma correlata

    LEI ORDINÁRIA nº 362, de 30 de dezembro de 2009

    DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE MEDICILÂNDIA - SEMMA, O FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - FMMA E O CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - CONSEMMA.