Legislação municipal · Medicilândia (PA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 10 DA LEI Nº152/96, DE 15/07/96, DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA O ANO DE 1997, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 10, DA LEI Nº152/96, DE 15/07/96, DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA O ANO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE ISENÇÃO DE ISSQN (IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA) AO IBGE (INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A GARANTIA DO PAGAMENTO DE DÉBITO NEGOCIADO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA, JUNTO AO IPSMM
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE.
AUTORIZA O TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, REORGANIZANDO O SISTEMA DE TRANSPORTES COLETIVOS URBANO E RURAL NO MUNICÍPIO DE MEDICILÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO § 1º, DO ART.26 E ACRESCENTA O § 4º NO ART.33, AMBOS DA LEI Nº139/95 DO INSTITUTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MEDICILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER NEGOCIAÇÕES JUNTO AO INSTITUTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MEDICILÂNDIA-IPSMM, VISANDO SANEAMENTO DE DIVIDA CONTRAÍDA PELA PREFEITURA MUNICIPAL COM ÀQUELA AUTARQUIA.
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a supressão da termologia " TRATAMENTO ODONTOLÓGICO CURATIVO M, do Art. 38, da Lei m 139/95,' de 28.12.95.
DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - COMAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO A REALIZAR EMPRÉSTIMOS POR ANTECIPAÇÃO DE RECEITA JUNTO AO BANCO DO ESTADO DO PARÁ.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DISTRITO DE UNIÃO DA FLORESTA, NO MUNICÍPIO DE MEDICILÂNDIA, e dá outras providências.
ALTERA O ARTIGO 12 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E APROVA AS TABELAS DE VALORES DE TERRENOS E EDIFICAÇÕES POR M² DO MUNICÍPIO DE MEDICILÂNDIA, QUE CONSTITUIRÃO A BASE DE CÁLCULOS DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU, PARA O EXERCÍCIO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA E DELIMITA A ÁREA URBANA DA SEDE DO MUNICÍPIO DE MEDICILÂNDIA -PARÁ.
DISPÕE SOBRE CARGA MÁXIMA PARA TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE MADEIRA NOS LIMITES MUNICIPAIS.
ALTERA O ANEXO VII DA LEI MUNICIPAL Nº045/90, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1990.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 00h56 · Norma mais recente da lista: 27/11/1996