Câmara Municipal de Medicilândia (PA)
LEI ORDINÁRIA nº 148, de 10 de maio de 1996
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO § 1º, DO ART.26 E ACRESCENTA O § 4º NO ART.33, AMBOS DA LEI Nº139/95 DO INSTITUTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MEDICILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 10 de maio de 1996
- Número
- 148
- Publicação
- 10 de maio de 1996 · PMM
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- ipsmm