Câmara Municipal de Medicilândia (PA)
LEI ORDINÁRIA nº 165, de 16 de junho de 1997
DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO E CRIAÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE, REVOGANDO O INCISO VI DO ART. 24, DA LEI Nº 044/90, DE 21/11/90 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 16 de junho de 1997
- Número
- 165
- Publicação
- 16 de junho de 1997 · PMM
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- criação
- secretaria
- saúde