Câmara Municipal de Medicilândia (PA)
LEI ORDINÁRIA nº 168, de 19 de junho de 1997
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO.
- Data
- 19 de junho de 1997
- Número
- 168
- Publicação
- 19 de junho de 1997
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- criação conselho municipal controle social ensino fundamental