Legislação municipal · Itupiranga (PA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Itupiranga no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 4041
GABINETE DO PREFEITO · Edição 4037
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 4015
GABINETE DO PREFEITO · Edição 4015
GABINETE DO PREFEITO · Edição 4010
GABINETE DO PREFEITO · Edição 4010
GABINETE DO PREFEITO · Edição 4010
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 4005
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3997
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Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 22h06 · Publicação mais recente da lista: 07/07/2026