GABINETE DO PREFEITO · 18 de maio de 2026
LEI MUNICIPAL Nº370/2026, DE 13 DE MAIO DE 2026
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº370/2026, DE 13 DE MAIO DE 2026
LEI MUNICIPAL Nº370/2026, DE 13 DE MAIO DE 2026
INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DA BÍBLIA” NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE ITUPIRANGA/PA, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 10 DE DEZEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITUPIRANGA, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Itupiranga/PA, o Dia Municipal da Bíblia, a ser comemorado anualmente no dia 10 de dezembro.
Art. 2º A data ora instituída passará a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município.
Art. 3º (VETADO).
Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITUPIRANGA/PA, 13 de maio de 2026.
WAGNO DA SILVA GODOI
Prefeito Municipal