Legislação municipal · Itupiranga (PA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Itupiranga no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3991
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3986
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3971
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3957
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3930
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3930
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3929
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3903
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3903
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3899
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3890
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3875
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3854
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3846
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3846
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3836
Atualizado · Diário consultado: 19/11/2026, 06h37 · Publicação mais recente da lista: 27/04/2026