GABINETE DO PREFEITO · 26 de setembro de 2025
ATO DE SANÇÃO E PROMULGAÇÃO DE LEI
GABINETE DO PREFEITO
ATO DE SANÇÃO E PROMULGAÇÃO DE LEI
ATO DE SANÇÃO E PROMULGAÇÃO DE LEI
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA DA CRIANÇA COM O NOME DE JOSÉ FRANCISCO BARBOSA FILHO – ‘CHICO DA PREFEITURA', NO MUNICÍPIO DE ITUPIRANGA/PA.
O Prefeito do Município de Itupiranga/PA, o Excelentíssimo Senhor WAGNO DA SILVA GODOI, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 78, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal de Itupiranga/PA;
CONSIDERANDO o Projeto Indicativo de Lei nº 05/2025, de autoria do Poder Legislativo, aprovado pela Câmara Municipal de Vereadores na Sessão Ordinária realizada na data de 09/09/2025 que DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA DA CRIANÇA COM O NOME DE JOSÉ FRANCISCO BARBOSA FILHO – ‘CHICO DA PREFEITURA', NO MUNICÍPIO DE ITUPIRANGA/PA.
CONSIDERANDO a constitucionalidade, adequação e conveniência administrativa da matéria SANCIONA o Projeto de Lei, classificando-o como LEI MUNICIPAL Nº 356/2025, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025.
Em consequência, PROMULGA-SE a LEI MUNICIPAL Nº 356/2025, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025, atestando-se sua regular existência para que produza todos os efeitos jurídicos dela decorrentes.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Itupiranga/PA, 25 de setembro de 2025.
WAGNO DA SILVA GODOI
Prefeito Municipal