GABINETE DO PREFEITO · 26 de março de 2026
ATO DE SANÇÃO E PROMULGAÇÃO DE LEI
GABINETE DO PREFEITO
ATO DE SANÇÃO E PROMULGAÇÃO DE LEI
ATO DE SANÇÃO E PROMULGAÇÃO DE LEI
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DOS CENTROS DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS) NO MUNICÍPIO DE ITUPIRANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito do Município de Itupiranga/PA, o Excelentíssimo Senhor WAGNO DA SILVA GODOI, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 78, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal de Itupiranga/PA;
CONSIDERANDO o Projeto de Lei nº 01/2026, de autoria do Poder Executivo cuja ementa DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DOS CENTROS DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS), aprovado pela Câmara Municipal de Vereadores, em sessão realizada em 17 de março de 2026.
CONSIDERANDO a constitucionalidade, adequação e conveniência administrativa da matéria SANCIONA o Projeto de Lei, classificando-o como LEI MUNICIPAL Nº 365/2026, DE 25 DE MARÇO DE 2026.
Em consequência, PROMULGA-SE a LEI MUNICIPAL Nº365/2026, DE 25 DE MARÇO DE 2026, atestando-se sua regular existência para que produza todos os efeitos jurídicos dela decorrentes.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Itupiranga/PA, 25 de março de 2026.
WAGNO DA SILVA GODOI
Prefeito Municipal