GABINETE DO PREFEITO · 8 de outubro de 2025
ATO DE SANÇÃO E PROMULGAÇÃO DE LEI
GABINETE DO PREFEITO
ATO DE SANÇÃO E PROMULGAÇÃO DE LEI
ATO DE SANÇÃO E PROMULGAÇÃO DE LEI
INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ITUPIRANGA PARA O QUADRIÊNIO 2026 A 2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O Prefeito do Município de Itupiranga/PA, o Excelentíssimo Senhor WAGNO DA SILVA GODOI, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 78, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal de Itupiranga/PA;
CONSIDERANDO o Projeto de Lei nº 34/2025, de autoria do Poder Executivo, aprovado pela Câmara Municipal de Vereadores, na Sessão Ordinária de 30 de setembro de 2025, conforme Parecer nº 47/2025, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e Parecer nº 48/2025, da Comissão de Finanças e Orçamentos.
CONSIDERANDO a constitucionalidade, adequação e conveniência administrativa da matéria, SANCIONA o Projeto de Lei nº 34/2025, que institui o Plano Plurianual do Município de Itupiranga para o quadriênio 2026 a 2029, e dá outras providências, classificando-o como LEI MUNICIPAL Nº 357/2025, DE 07 DE OUTUBRO DE 2025.
CONSIDERANDO o acima exposto PROMULGA-SE: a LEI MUNICIPAL Nº 357/2025, DE 07 DE OUTUBRO DE 2025, pelo que se atesta a sua regular existência para que produza todos os efeitos dela decorrentes.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Itupiranga/PA, 07 de outubro de 2025.
WAGNO DA SILVA GODOI
Prefeito Municipal