GABINETE DO PREFEITO · 18 de maio de 2026
LEI MUNICIPAL Nº371/2026, DE 13 DE MAIO DE 2026
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº371/2026, DE 13 DE MAIO DE 2026
LEI MUNICIPAL Nº371/2026, DE 13 DE MAIO DE 2026
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO “DIA MUNICIPAL DOS DESBRAVADORES E AVENTUREIROS” NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO DE ITUPIRANGA/PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITUPIRANGA, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído e incluído no Calendário Oficial do Município de Itupiranga/PA, o Dia Municipal dos Desbravadores e Aventureiros, a ser comemorado anualmente no terceiro domingo do mês de setembro, um dia após o Dia Mundial dos Desbravadores.
Art. 2º O Dia Municipal dos Desbravadores e Aventureiros tem como finalidade reconhecer a importância dos Clubes de Desbravadores e Aventureiros no desenvolvimento espiritual, moral, social e educacional de crianças e adolescentes do município.
Art. 3º (VETADO).
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITUPIRANGA/PA, 13 de maio de 2026.
WAGNO DA SILVA GODOI
Prefeito Municipal