GABINETE DO PREFEITO · 1 de junho de 2026
ATO DE SANÇÃO E PROMULGAÇÃO DE LEI
GABINETE DO PREFEITO
ATO DE SANÇÃO E PROMULGAÇÃO DE LEI
ATO DE SANÇÃO E PROMULGAÇÃO DE LEI
DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS LÍDERES E AMIGOS DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE ITUPIRANGA/PA, INSCRITO NO CNPJ N° 66.117.0001-25, NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE ITUPIRANGA, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito do Município de Itupiranga/PA, o Excelentíssimo Senhor WAGNO DA SILVA GODOI, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 78, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal de Itupiranga/PA;
CONSIDERANDO o Projeto de Lei nº 08/2026, de autoria do Poder Legislativo cuja ementa DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS LIDERES E AMIGOS DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE ITUPIRANGA/PA, INSCRITA NO CNPJ N° 66.117.925/0001-25, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITUPIRANGA, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, aprovado pela Câmara Municipal de Vereadores, em sessão realizada em 19 de maio de 2026.
CONSIDERANDO a constitucionalidade, adequação e conveniência administrativa da matéria SANCIONA o Projeto de Lei, classificando-o como LEI MUNICIPAL Nº378/2026, DE 29 DE MAIO DE 2026.
Em consequência, PROMULGA-SE a LEI MUNICIPAL Nº0378/2026, DE 29 DE MAIO DE 2026, atestando-se sua regular existência para que produza todos os efeitos jurídicos dela decorrentes
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Itupiranga/PA, 29 de maio de 2026.
WAGNO DA SILVA GODOI
Prefeito Municipal