GABINETE DO PREFEITO · 1 de junho de 2026
LEI MUNICIPAL N° 378/2026, DE 29 DE MAIO DE 2026
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N° 378/2026, DE 29 DE MAIO DE 2026
LEI MUNICIPAL N° 378/2026, DE 29 DE MAIO DE 2026
DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS LÍDERES E AMIGOS DAINFÂNCIA E JUVENTUDE DE ITUPIRANGA/PA, INSCRITO NO CNPJ N° 66.117.0001-25, NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE ITUPIRANGA, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITUPIRANGA, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica declarada de Utilidade Pública no âmbito no Município de Itupiranga/PA a Associação Comunitária dos Líderes e Amigos da Infância e Juventude de Itupiranga, inscrita n° CNPJ n° 66.117.925/001-25.
Art. 2º. A presente associação passa a gozar de todos os benefícios concedidos às instituições declaradas de Utilidade Pública no âmbito do município, enquanto cumprir suas finalidades sociais e estatutárias, fazendo jus às prerrogativas inerentes a esta concessão.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITUPIRANGA/PA, 29 de maio de 2026.
WAGNO DA SILVA GODOI
Prefeito Municipal