Legislação municipal · Igarapé-Açu (PA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atos com “lei” no título publicados por Igarapé-Açu no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPÉ-AÇU · Edição 4123
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPÉ-AÇU · Edição 4053
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPÉ-AÇU · Edição 3930
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PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPÉ-AÇU · Edição 3930
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PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPÉ-AÇU · Edição 3834
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPÉ-AÇU · Edição 3700
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPÉ-AÇU · Edição 3101
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPÉ-AÇU · Edição 2478
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPÉ-AÇU · Edição 2474
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPÉ-AÇU · Edição 2459
PREFEITURA DE IGARAPÉ-ACU · Edição 2452
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PREFEITURA DE IGARAPÉ-ACU · Edição 2447
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PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPÉ-AÇU · Edição 2442
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPÉ-AÇU · Edição 2442
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPÉ-AÇU · Edição 2442
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPÉ-AÇU · Edição 2441
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPÉ-AÇU · Edição 2401
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Atualizado · Diário consultado: 16/11/2026, 16h23 · Publicação mais recente da lista: 03/11/2026
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026