PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPÉ-AÇU · 3 de novembro de 2026
LEI MUNICIPAL NO 941/2026, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026.
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPÉ-AÇU
LEI MUNICIPAL NO 941/2026, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026.
“Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO PARÁ EM FOCO, e dá outras providências”.
Faço saber que a Câmara Municipal de Igarapé-Açu, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública municipal a ASSOCIAÇÃO PARÁ EM FOCO, fundada em 03/08/2012, associação de direito privado sem fins lucrativos, de caráter social e assistencial, inscrita no CNPJ nº 17.101.350/0001-47.
Art. 2º A declaração de que trata esta lei municipal é concedida em razão dos relevantes serviços prestados pela ASSOCIAÇÃO PARÁ EM FOCO ao Município de Igarapé-Açu.
Art. 3º A presente declaração confere à entidade reconhecida as prerrogativas previstas na legislação vigente.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito de Igarapé-Açu, Estado do Pará, 29 de outubro de 2026.
MÁRCIO NOGUEIRA LOPES
Prefeito Municipal de Igarapé-Açu