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Congresso

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPÉ-AÇU · 10 de janeiro de 2020

LEI Nº807, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2019

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPÉ-AÇU

LEI Nº807, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2019

A Câmara Municipal de Igarapé-Açu aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a dar denominação a Quadra Poliesportiva Escola Municipal Cícera Lima, nesta Cidade, que passa a se chamar “QUADRA POLIESPORTIVA RODRIGO DA SILVA CONCEIÇÃO”.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Igarapé-Açu/PA, em 02 de dezembro de 2019.

NIVALDO SILVIO COSTA FERREIRA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará, edição 2401, em 10 de janeiro de 2020. Código identificador 4056B33F: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.