Legislação municipal · Eldorado do Carajás (PA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Concede Títulos de Cidadão Eldoradense e dá outras providências.
Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Especial no Orçamento Anual de 2023.
Concede reajuste nos vencimentos dos servidores públicos municipais efetivos no cargo de PROFESSOR (magistério) da educação pública de Eldorado do Carajás, e dá outras providências.
Dispõe sobre a autorização para abertura de Créditos Suplementares e Crédito Especial no Orçamento Anual de 2023
Dispõe sobre a alteração da Ementa e do art. 1º, § 1º da Lei Municipal n. 521, de 19 de abril de 2023, e dá outras providências.
Dispõe sobre a Constituição da 1ª Comissão Especial da 8ª Legislatura, sua Composição e Regulamentação do Rito para, em nome da Câmara Municipal, conduzir o processo de apuração dos fatos narrados na “Notícia de Crimes” propositada pelo Presidente da CDOSP (protocolo nº 238/2023) contra agentes políticos do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Institui o Governo Digital e dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o aumento da eficiência pública, no âmbito do Poder Legislativo de Eldorado do Carajás/PA, e dá outras providências.
Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), no âmbito do Poder Legislativo de Eldorado do Carajás/PA e dá outras providências.
Dispõe sobre a suspensão das atividades do Plenário da Câmara Municipal no dia 09/10/2023 (segunda-feira) e dá outras providências.
Regulamenta o acesso a informações públicas, classificação e reclassificação de informações sigilosas, no âmbito do Poder Legislativo de Eldorado do Carajás/PA, previsto no art. 5º, XXXIII, no art. 37, § 3º, II, e no art. 216, § 2º, da Constituição Federal e nos termos do art. 45, da Lei federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (LAI), e dá outras providências.
Dispõe sobre o Processo Administrativo no âmbito do Município de Eldorado do Carajás, Estado do Pará, e dá outras providências.
Dispõe sobre a alteração do art. 9º da Lei Ordinária nº 506, de 18 de outubro de 2022.
Altera o § 3º do art. 28, da Lei Orgânica do Município e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização e regulamentação para o repasse dos recursos recebidos da União Federal à Titulo de Assistencia Financeira Complementar de que trata a Emenda constitucional nº 127/2022, no âmbito do Município de Eldorado do Carajás/PA.
Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura, cria o Conselho Municipal de Cultura e o Fundo Municipal de Cultura e dá outras providências.
Dispõe sobre a suspensão das atividades do Plenário da Câmara Municipal no dia 04/09/2023 (segunda-feira) e dá outras providências.
Dispõe sobre a alteração do nome da Unidade Básica de Saúde - UBS, localizado na Rua Principal, Vila Gravatá, zona rural desde município, para homenagear a pessoa do Saudoso JOÃO ALVES DA SILVA, e dá outras providências.
Dispõe sobre a suspensão das atividades do Plenário da Câmara Municipal no dia 14/08/2023 (segunda-feira) e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária anual de 2024 e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do programa Junho Verde: Conscientização do Meio Ambiente, no município de Eldorado do Carajás, Estado do Pará, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 08h37 · Norma mais recente da lista: 06/12/2023
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026