Câmara Municipal de Eldorado do Carajás (PA)
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária anual de 2024 e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 28 de abril de 2023
Autoria: IARA BRAGA MIRANDA - PREFEITA - Projeto de Lei Ordinária