Legislação municipal · Eldorado do Carajás (PA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera e acrescenta dispositivos ao Regimento Interno da Câmara Municipal de Eldorado do Carajás (Resolução n° 001/1994), para disciplinar a aplicação do princípio da representação proporcional na eleição da Mesa Diretora e na composição das Comissão Permanentes e Temporárias, e dá outras providências.
Altera o § 3º do art. 40 da Lei Orgânica do Município de Eldorado do Carajás para dispor sobre o dia e o horário das sessões ordinárias e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão, aplicação e prestação de contas de suprimento de fundos no âmbito da Câmara Municipal de Eldorado do Carajás/PA e dá outras providências.
Institui o Plano Plurianual do Município de Eldorado do Carajás para o periodo de 2026 a 2029 e dá outras providências.
Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2026 - LOA 2026 do Município de Eldorado do Carajás, e dá outras providencias.
Concede Títulos de Cidadão Eldoradense, e dá outras providencias.
Dispõe sobre a suspensão das atividades do Plenário da Câmara Municipal no dia 27/10/2025 (segunda-feira) e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação da Política Municipal Integrada de Enfrentamento à Violência denominada 'Acolher', com a articulação de campanhas existentes e atuação dos agentes comunitários de saúde (ACS) como rede de detecção e encaminhamento de situações de violência, e dá outras providências.
Dispõe sobre a revisão geral e a recomposição de perdas salariais dos servidores da saúde do Municipio de Eldorado do Carajás/PA, e dá outras providencias.
Dispoe sobre a recomposição das bases remuneratórias dos cargos de apoio da Secretaria Municipal de Educação de Eldorado do Carajás/PA, e dá outras providencias.
Dispõe sobre a obrigatoriedade da capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e infantil nas escolas da rede municipal e particular de ensino e dá outras providências.
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constuição da República.
Regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as micro e pequenas empresas, assim definidas na Lei Complementar nº 001 de 02 de agosto de 2021, nas contratações públicas de bens, serviços e obras no âmbito da Administração Pública Municipal, revoga o Capítulo VI da Lei Complementar nº 001 de 02 de Agosto de 2021 e dá outras providências.
Dispoe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orcamentária para o exercício de 2026 e dá outras providencias.
Altera o art. 8º da Lei Municipal n. 489, de 06 de maio de 2022, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a criação e implantação do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos das Mulheres (CMDDM), bem como a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher (FMDDM) e dá outras providências.
Dispõe sobre a autorização para desapropriação, por utilidade pública, do imóvel localizado na Rua Belo Horizonte, esquina com a Rua Rio Vermelho, Lote 01, Quadra 51, Loteamento KM 100 – Centro, CEP.: 68.524-000, Eldorado do Carajás/PA, de propriedade de Beatriz Silva Coelho, portadora do RG nº 7**6**0 SSP/PA e do CPF nº 0**.***.***-85.
Institui medidas a serem tomadas pelo Poder Executivo Municipal para fazer cumprir o disposto na Lei Estadual n°: 10.823, de dezembro de 2024 no âmbito do Município de Eldorado do Carajás, Estado do Pará.
Cria o Programa Municipal de Incentivo ao Empreendedorismo da Mulher – Programa “Mulher Empreendedora” – e dá outras providências.
Reconhece a "Descida do Rio Vermelho" como Patrimônio Cultural do Município de Eldorado do Carajás, Estado do Pará, e dá outras providências.
Institui o Dia da Comunidade Católica no Município de Eldorado do Carajás, Estado do Pará, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 16/11/2026, 19h25 · Norma mais recente da lista: 08/09/2026