Câmara Municipal de Eldorado do Carajás (PA)
Dispoe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orcamentária para o exercício de 2026 e dá outras providencias.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 30 de abril de 2025
Autoria: WAGNE COSTA MACHADO - PREFEITO - Projeto de Lei Ordinária