Legislação municipal · Eldorado do Carajás (PA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Institui o Programa Municipal de Apoio à Piscicultura e Cooperativismo Sustentável, e dá outras providências.
Regulamenta a gratificação de função aos servidores públicos da Câmara Municipal de Eldorado do carajás, Estado do Pará, nos termos da Resolução nº 029, de 25 de março de 2025, e dá outras providências.
Dispõe sobre o reajuste nos vencimentos dos servidores publicos da educação publica de Eldorado do Carajás, e dá outras providências.
Estabelece a reestruturação organizacional e dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos/Salários da Câmara Municipal de Eldorado do Carajás/PA.
Dispõe sobre a suspensão das atividades do Plenário da Câmara Municipal no dia 03/03/2025 (segunda-feira) e dá outras providências.
Dispõe sobre a nomeação da Procuradora Especial da Mulher da Câmara Municipal de Eldorado do Carajás/PA para o biênio 2025/2026.
Dispõe sobre a composição das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Eldorado do Carajás/PA para a 9ª (nona) Legislatura e dá outras providências.
Dispõe sobre o rito da posse dos Agentes Políticos eleitos do município de Eldorado do Carajás/PA para a legislatura de 2025 a 2028, da eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Eldorado do Carajás/PA para o biênio 2025 a 2026 e dá outras providências.
Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2025 – LOA 2025 do Município de Eldorado do Carajás e dá outras providências.
Renova a declaração de utilidade pública da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Eldorado do Carajás/PA (APAE), concedida pela Lei Municipal nº 272, de 05 de abril de 2011, nos termos da Lei Municipal nº 485, de 29 de março de 2022, e dá outras providências.
Reformula e reorganiza o Conselho Municipal de Saúde de Eldorado do Carajás/PA, em conformidade com a Constituição Federal, a Constituição Estadual, a Lei Orgânica Municipal e demais normas aplicáveis, e dá outras providências.
Institui a Política Municipal de Prevenção ao Abandono e à Evasão Escolar mediante a localização, identificação e o atendimento a crianças e adolescentes em idade escolar que estejam fora da escola ou em risco de evasão escolar residentes no Município, com vistas a garantir o acesso e a permanência na escola e a aprendizagem para a conclusão da Educação Básica, e dá outras providências.
Renova a declaração de utilidade pública da Associação Solidária de Desenvolvimento Urbano e Rural (ASDUR), concedida pela Lei Municipal nº 337, de 03 de outubro de 2013, nos termos da Lei Municipal nº 485, de 29 de março de 2022, e dá outras providências.
Dispõe sobre a ratificação da alteração e consolidação do contrato de consórcio e estatuto do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Araguaia e Tocantins (CISAT).
Concede Títulos de Cidadão Eldoradense, e dá outras providencias.
Declara e reconhece como de utilidade pública para o município de Eldorado do Carajás, Estado do Pará, a Associação dos Moradores da Vila Tancredo Neves (AMOVITAN).
Dispõe sobre a responsabilização das concessionárias de serviços públicos e prestadoras de serviços privados, quando danificarem bens ou logradouros públicos e dá outras providências no âmbito de Eldorado do Carajás, Estado do Pará.
Dispõe sobre a entrega de Kits Escolares para os alunos da pré-escola até o 9° Ano do Ensino Fundamental nas Escolas Públicas de Eldorado do Carajás, Estado do Pará e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo judicial nos autos da ação ordinária de obrigação de fazer contra a Fazenda Pública nº 0800376 02.2022.8.14.0103, em que são partes o município de Eldorado do Carajás e o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará – SINTEPP, e dá outras providências.
Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Especial no Orçamento Anual de 2024.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 09h41 · Norma mais recente da lista: 12/05/2025