Câmara Municipal de Eldorado do Carajás (PA)
Institui o Programa Municipal de Apoio à Piscicultura e Cooperativismo Sustentável, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 4 de abril de 2025
Autoria: ERIVAN DA POLO NORTE